Idade mínima para utilização de redes sociais e ferramentas tecnológicas. Você sabia?

Publicado por Miguel Ângelo Bispo Oliveira

há 3 anos

Via de regra em muitos países e inclusive no Brasil a idade tida como "aceita" e mínima é 13 anos, entende-se que com essa idade uma pessoa (criança/adolescente) pode criar uma conta nas redes sociais ou usar serviços digitais. (DE PREFERÊNCIA SEMPRE COM MONITORAMENTO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS)

Desde 1998, essa tem sido a definição da "Lei de Proteção à Privacidade da Criança na Internet" nos Estados Unidos,em que de acordo com os regulamentos, esta é a idade mínima para as empresas coletarem legalmente os dados pessoais .

Sabemos que as leis de proteção às crianças fazem seu papel, mas sozinhas não são capazes de resolver o problema. As empresas digitais dizem que não saem da linha. Mas o mais importante mesmo é educar: pais e filhos.

Miguel Ângelo Bispo Oliveira

Sobre o autorPós graduando em Direito Empresarial, Direito Público e Advocacia Extrajudicial.
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